STF: Contribuição sindical facultativa da reforma trabalhista é constitucional
O plenário do STF julgou hoje, no dia 29 de junho de 2018, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.794, apensada a outras 18 com o mesmo pedido, e decidiu por maioria de votos em sessão extraordinária que é constitucional a facultatividade do pagamento da contribuição sindical previsto na Lei 13.467/2017.