Novidades
Índice
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Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 – Alterações Relevantes
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Declaração Periódica- BACEN 2024
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DIRBI: Nova exigência de declaração de benefícios fiscais com previsão de multas para empresas
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Domicílio Judicial Eletrônico
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Reunião Anual dos Sócios / Assembleia Ordinária
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Transação Tributária - Contribuintes paulistas devem revisar débitos inscritos em Dívida Ativa para decidir sobre a adesão ao chamado “Acordo Paulista”
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Empresas já possuem liminares para afastar as alterações do PERSE
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Empresas devem intensificar a revisão de débitos administrados pela RFB elegíveis para o programa de autorregularização incentivada
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Medida Provisória nº 1.202/2023 - Limitação da compensação de créditos tributários acima de 10 milhões
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DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (DEF)
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Reforma Tributária: O que esperar para o futuro?
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Declaração Econômico-Financeira Trimestral BACEN – Prazo final 30 de junho
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Reunião Anual dos Sócios / Assembleia Ordinária
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STF define os limites da coisa julgada em matéria tributária
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Legal News
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Medida Provisória Revoga Voto de Qualidade Pró-Contribuinte no CARF
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Instituído o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF “Programa Litígio Zero”
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Publicada Medida Provisória - MP excluindo o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS.
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Publicado o Decreto nº. 11.374/2023, que restabeleceu as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, sem observar a anterioridade nonagesimal.
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PL 511/2020, que reduz o ITCMD (imposto sobre heranças e doações) em São Paulo, aguarda sanção.