Exercício Social Findo em 31 de dezembro de 2018
Até o dia 30 de abril de 2019 as sociedades anônimas e limitadas, cujo exercício social tenha encerrado em 31 de dezembro de 2018, deverão realizar a Assembleia Geral Ordinária ou Reunião Anual dos Sócios, a fim de:
(i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico / demonstrações financeiras da sociedade;
(ii) Designar diretores e conselheiros, quando for o caso;
(iii) Tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia;
(iv) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, no caso das sociedades anônimas; e
(v) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social, se aplicável.
Ressaltamos que tanto as sociedades limitadas quanto as sociedades anônimas deverão observar as regras para a realização da Assembleia Geral Ordinária/Reunião Anual, tais como quórum de instalação e de deliberação e prazo para disponibilidade de documentos.
A Ata deverá ser transcrita no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais / Reuniões de Sócios. Ademais, deverá ser registrada na Junta Comercial para ter efeitos legais perante terceiros.
Estamos à disposição para auxiliá-los em todos os procedimentos necessários para este trabalho, inclusive elaboração, arquivo e registros perante a Junta Comercial, bem como para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Em caso de eventuais dúvidas sobre o assunto, ou suas implicações, a equipe do SAEKI ADVOGADOS está à disposição de V.Sas.
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Fiscal Year ended on December 31, 2018
Brazilian limited liability companies and joint-stock companies with fiscal year ended on December 31, 2018 must hold their Ordinary General Meeting or Annual Quotaholders’ Meeting until April 30, 2019, in order to:
(i) Receive the accounts rendered by the administrators and deliberate on the Balance Sheets and Economic Results / Financial Statements of the company;
(ii) Appoint Directors and Officers, if applicable;
(iii) Deliberate on any other matters present on the agenda;
(iv) Deliberate on the destination of the net profit and the dividends, in the case of a joint-stock company; and
(v) Approve corrections on the share capital, if applicable.
We highlight that both limited liability companies and joint-stock companies must follow a set of rules applied to the Ordinary/Annual Meeting, such as the minimum quorum to instate and deliberate on matters as well as the terms for making available the relevant documents for the meeting.
The Minutes must be duly transcribed in the proper Corporate Book. Furthermore, it must be registered before the Board of Trade in order to have legal effects before third parties.
We are able to assist you in all necessary procedures related to this work, including the preparation, filings and registrations before the Board of Trade, as well as to provide any further clarification.
Should you have any questions regarding this matter or its implications, SAEKI ADVOGADOS is at your service.