Prezados Clientes, boa tarde!
Em atenção ao Boletim referente a MP 927/2020, publicada no Diário Oficial em 22/03/2020, informamos que o Presidente Jair Bolsonaro declarou, através de sua conta oficial no Twitter, na tarde desta 2ª feira (23/03/2020), a revogação do trecho da MP que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem que o trabalhador recebesse seu salário. Neste sentido, cumpre esclarecer que para valer, a revogação precisa ser publicada no Diário Oficial, o que não se deu até o presente momento.
Neste sentido, tendo em vista o aspecto polêmico e até mesmo inconstitucional de algumas medidas apresentadas na referida MP, entendemos que algumas delas poderão ser revogadas ou alteradas nos próximos dias. Dessa forma, mantemos nossa recomendação para que as empresas adotem ações mais conservadoras por enquanto.
No caso de eventuais dúvidas, não hesitem em nos contatar.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
SAEKI ADVOGADOS