Governo anuncia pacote de medidas para cobrir salários
a. A linha de crédito emergencial anunciada, no valor de R$ 40 bilhões, é para financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas e a expectativa é que esteja disponível em até duas semanas. Segundo o Presidente do Banco Central, o financiamento será viabilizado para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões de reais por ano.
b. O empréstimo é destinado exclusivamente para cobrir dois meses de folha de pagamento das empresas, com o limite máximo de até dois salários mínimos por empregado, sendo depositado diretamente na conta vinculada ao seu CPF. A medida busca garantir que o empregado receba diretamente os valores referentes à sua remuneração e a empresa arque diretamente com a sua dívida. Será ônus exclusivo das empresas complementar salários superiores a dois salários mínimos.
c. O pagamento do referido crédito disponibilizado para as pequenas e médias empresas, será feito com taxa de juros de 3,75% a.a, sem a cobrança de spread bancário. Além disso, a empresa terá uma carência de 06 meses e até 36 meses para pagar. Visando a manutenção do emprego, empresas que contratarem está linha de crédito não poderão demitir pelo período de dois meses o que ficará, inclusive, determinado em Contrato.
d. A operação do pacote de medidas será desenvolvida em parceria entre o BNDS e bancos privados.
e. Não foram incluídos neste pacote as microempresas e trabalhadores informais. Isso porque, segundo o Governo, as categorias não abraçadas por esta medida teriam maior mais facilidade de obter crédito a juros mais baixos.
f. Encontra-se pendente de aprovação pelo Senado PEC que fixa pagamento de auxílio de R$ 600,00 para trabalhadores informais pelo período de 03 meses.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos!
SAEKI ADVOGADOS