Novidades
Índice
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Instituído o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF “Programa Litígio Zero”
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Publicada Medida Provisória - MP excluindo o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS.
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PL 511/2020, que reduz o ITCMD (imposto sobre heranças e doações) em São Paulo, aguarda sanção.
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Publicado o Decreto nº. 11.374/2023, que restabeleceu as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, sem observar a anterioridade nonagesimal.
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Nova IN do CNPJ entrará em vigor em 01/01/2023
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BACEN Prazo 30/9 - entrega de Declaração Econômico-Financeira
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Prazo 15/8 para entrega da Declaração do Censo Anual 2022
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Nova portaria do DIRBEN/INSS autoriza acesso a processos administrativos previdenciários
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Obrigações Societárias Ordinárias
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TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
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28.1- Dia Internacional da Proteção de Dados
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Obrigações do Banco Central para empresas de capital estrangeiro
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Publicada a Portaria Interministerial MTP/MS Nº14, de 20 de janeiro de 2022
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Lei que define o Marco Legal do Câmbio no Brasil foi publicada
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É possível a exigência de Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS em 2022?
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Último prazo do Banco Central para envio de declaração econômico-financeira se encerra em 31/12
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MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil é convertida em lei
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Boletim- Melhoria do ambiente de negócios no Brasil
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Boletim Informativo- Nova Lei- Startups
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Registro DEF-SISBACEN – prazo 30/06