Índice

• Boletim - Portaria facilita a recontratação dentro de 90 dias de empregado dispensado durante pandemia de Covid-19

  15/07/2020

• Boletim- Decreto que regulamenta a prorrogação do prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

  14/07/2020

• Boletim- Sancionada a Lei 14020/2020 que trata do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda previsto na MP 936/2020

  07/07/2020

• Boletim - Adiada a aplicação de penalidades da LGPD para agosto de 2021

  22/06/2020

• Boletim- MP 983/20 – Assinatura eletrônica em atos para registro na Junta Comercial

  17/06/2020

• Boletim- Novas diretrizes e normas do Registro Público de Empresas

  16/06/2020

• Boletim- Publicada a Lei nº 14.010/2020

  13/06/2020

• Boletim- Reuniões e Assembleias MP 931/20 e PL 1.179/20

  25/05/2020

• Boletim- Sancionado o Projeto de Lei que cria Programa de Crédito para Micro e Pequenas Empresas

  19/05/2020

• Boletim - Como fica a remuneração variável diante da aplicação da MP 936/2020

  12/05/2020

• Boletim Informativo- MP 936/2020 e o direito a garantia no emprego

  07/05/2020

• Boletim - Impactos da variação cambial no valor dos contratos, diante da pandemia causada pelo COVID-19

  06/05/2020

• Boletim Especial Publicada nova Portaria referente a restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

  30/04/2020

• BOLETIM - Medidas para evitar inadimplementos contratuais diante do COVID-19

  30/04/2020

• BOLETIM - PUBLICADA LEI QUE PERMITE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  30/04/2020

• Boletim Informativo- Instrução Normativa do DREI n.79/2020

  17/04/2020

• Boletim Informativo- Nova Lei de Franquia

  08/04/2020

• Boletim Extraordinário- MP 944/2020

  07/04/2020

• Boletim Informativo- ESTADO DE CALAMIDADE A SER DECRETADO NO JAPÃO

  06/04/2020

• Boletim Especial - Medida Provisória Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

  03/04/2020

• «
• 1
• 2
• 3
• 4
• 5
• 6
• 7
• 8
• 9
• »